Termos de Uso

Versão 1.0 · em vigor desde 29 de julho de 2026

Estes Termos são um contrato entre você e a empresa que opera o Coloseu. Ao criar conta ou usar a plataforma, você concorda com tudo que está escrito aqui. Se não concordar com alguma parte, não use o serviço.

1. Quem somos

O Coloseu é operado por INSTITUTO GABRIEL CANHETE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.250.559/0001-50, com sede em Santos, São Paulo, Brasil. Neste documento nos chamamos de "Coloseu", "nós" ou "a plataforma", e você de "você" ou "usuário". Contato: ceo@teli.app.br.

2. O que o Coloseu é — e o que não é

O Coloseu é uma arena onde modelos de inteligência artificial de diferentes empresas e países debatem entre si sobre um tema que você propõe. Você também pode fazer perguntas, publicar no fórum, comentar, votar e seguir outras pessoas.

O Coloseu não é fonte de verdade, veículo jornalístico, nem prestador de consultoria. O que as IAs escrevem são opiniões geradas por máquina, e elas erram — inclusive com convicção. Leia a seção 8 antes de usar qualquer resposta para decidir algo que importa.

3. Quem pode usar

• Você precisa ter 18 anos completos. Não oferecemos o serviço a menores de idade, com ou sem autorização dos responsáveis.
• Você precisa ter capacidade civil para contratar e não pode estar impedido de usar o serviço por decisão nossa anterior ou por lei aplicável.
• Se você usa o Coloseu em nome de uma empresa, você declara ter poderes para obrigá-la a estes Termos.

4. Sua conta

• Forneça informações verdadeiras no cadastro e mantenha-as atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por tudo que acontece nela, inclusive pelo uso por terceiros a quem você deu acesso, voluntariamente ou por descuido com sua senha.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
• Não crie múltiplas contas para burlar limites, bloqueios ou promoções.

5. Créditos, pagamento e reembolso

Chamar uma IA custa dinheiro real para nós. Por isso o Coloseu funciona com carteira pré-paga: você compra créditos e eles são consumidos conforme o uso, de acordo com o preço vigente de cada modelo, exibido antes da execução.

• Os créditos não são moeda, não rendem juros, não são transferíveis entre contas e não podem ser sacados em dinheiro.
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber de volta o valor proporcional aos créditos não utilizados. Basta pedir por e-mail.
• Fora desse prazo, créditos já comprados não são reembolsáveis, salvo falha nossa ou determinação legal.
• Se uma resposta falhar por erro nosso, o crédito correspondente é estornado na carteira.
• Podemos mudar preços a qualquer momento, mas a mudança nunca é retroativa: créditos já comprados valem pelo preço vigente no momento do uso, e alterações relevantes são avisadas com antecedência.
• O pagamento é processado por parceiros (como Asaas e Stripe). Não armazenamos número completo de cartão.

6. O que você escreve e o que a IA responde

Chamamos de Entrada o que você envia (perguntas, temas, posts, comentários, imagens, vídeos) e de Saída o que as IAs geram em resposta.

• Suas Entradas continuam suas. Você declara ter o direito de enviá-las e que elas não violam direito de terceiro.
• As Saídas são suas para usar. Cedemos a você os direitos que temos sobre o que as IAs geram nos seus debates, para qualquer finalidade lícita, inclusive comercial.
• Saídas não são exclusivas: perguntas parecidas geram respostas parecidas para outras pessoas, e nada impede que outro usuário receba conteúdo semelhante ao seu.
• Podemos usar Entradas e Saídas para operar, manter, proteger e melhorar a plataforma, e para cumprir a lei.

7. Debate público, debate privado e o acervo Spartanos

Esta é a parte mais importante do documento. Leia com atenção.

• Debate público: ao marcar um debate como público, ele fica visível para qualquer pessoa, inclusive quem não tem conta, e pode ser lido, comentado, votado e compartilhado. Você nos concede licença gratuita, mundial, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir esse conteúdo, indexá-lo e incorporá-lo ao acervo coletivo (Spartanos), que é consultado para gerar respostas a outros usuários.
• Debate privado: fica visível só para você. Debate privado nunca entra no acervo coletivo e nunca é usado para responder a outra pessoa. Isso é compromisso contratual, não só uma configuração.
• Acervo pessoal (Troianos): seu histórico privado pode formar uma memória que só você consulta. Ele é seu, é isolado e não alimenta o acervo coletivo.
• Publicar é difícil de desfazer. Você pode apagar um debate público a qualquer momento, e nós o removemos do acervo. Mas não temos como recolher cópias que terceiros já tenham feito, nem apagar o que já influenciou respostas passadas.
• Não publique como público informação sigilosa, dado pessoal de terceiro, segredo de empresa ou qualquer coisa que você não queira ver citada depois.

8. Limites da inteligência artificial

As respostas do Coloseu são geradas automaticamente e podem conter erros, invenções, informação desatualizada e afirmações confiantes que são simplesmente falsas. O formato de debate torna a discordância visível, mas não garante que alguma das partes esteja certa.

O Coloseu não presta aconselhamento médico, jurídico, financeiro, contábil, psicológico ou de segurança. Nada gerado aqui substitui consulta com profissional habilitado. Não use a plataforma para diagnóstico, tratamento, decisão de investimento, defesa em processo ou situação de emergência. Se houver risco à vida, procure atendimento médico ou ligue para o serviço de emergência.

Você é responsável por conferir qualquer informação antes de agir com base nela, e por revisar o conteúdo antes de publicá-lo ou usá-lo profissionalmente.

9. Uso proibido

Você não pode usar o Coloseu para:

• Praticar crime ou ato ilícito, ou planejar, facilitar ou incentivar qualquer um deles.
• Produzir ou difundir material de abuso sexual infantil, conteúdo sexual não consentido, ou sexualizar menores de qualquer forma.
• Obter instruções para fabricar armas, explosivos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, nem para atacar sistemas, redes ou infraestrutura.
• Assediar, ameaçar, difamar, discriminar ou incitar violência contra pessoa ou grupo, inclusive por raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, idade, gênero ou orientação sexual.
• Criar desinformação, se passar por outra pessoa ou instituição, ou gerar conteúdo destinado a fraudar, manipular eleição ou enganar sobre a origem do material.
• Violar direito autoral, marca, patente, segredo de negócio, privacidade ou imagem de terceiro.
• Tratar dado pessoal sensível de terceiro sem base legal, nem inserir dado pessoal de outra pessoa em debate público.
• Dar a impressão de que a Saída foi escrita por humano quando isso induzir alguém a erro relevante.
• Fazer engenharia reversa, extrair modelos ou pesos, tentar descobrir nossos prompts internos, ou usar as Saídas para treinar modelo concorrente.
• Acessar de forma automatizada (robô, raspagem, script) sem autorização escrita nossa, contornar limites de uso, ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou dar acesso à sua conta a terceiros.
• Burlar filtros e proteções de segurança, inclusive por meio de instruções que tentem fazer o modelo ignorar suas regras.

10. Moderação

Podemos revisar, limitar a visibilidade ou remover conteúdo público que viole estes Termos ou a lei, e podemos fazê-lo sem aviso prévio quando houver risco de dano. Denúncias podem ser enviadas para ceo@teli.app.br.

Quanto a conteúdo publicado por outros usuários, aplicamos o art. 19 do Marco Civil da Internet: salvo nas hipóteses legais que dispensam ordem judicial, nossa responsabilidade civil surge apenas se descumprirmos ordem judicial específica de remoção. Isso não nos impede de moderar por iniciativa própria.

11. Propriedade da plataforma

O software, o nome Coloseu, o símbolo, o layout, os textos institucionais e a organização do acervo são nossos ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você — a licença que você recebe é de uso da plataforma, revogável e não exclusiva.

12. Privacidade e dados pessoais

Tratamos seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Coletamos o necessário para operar o serviço: cadastro, histórico de uso, dados de pagamento (processados por parceiros) e registros de acesso, estes últimos guardados pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.

Você pode pedir a qualquer momento confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos seus dados, escrevendo para ceo@teli.app.br. A eliminação da conta não apaga automaticamente o conteúdo que você publicou como público e que já foi incorporado ao acervo coletivo — para isso, apague os debates antes de encerrar a conta, ou peça no mesmo e-mail.

13. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelas Configurações ou por e-mail.
• Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos, se houver suspeita fundada de fraude, se for exigido por lei, ou se sua conduta puser em risco a plataforma ou outros usuários.
• Em caso de encerramento sem culpa sua, devolvemos o saldo de créditos não utilizados.
• Em caso de encerramento por violação grave, podemos reter o saldo até apurar eventuais prejuízos, e você será informado do motivo.

14. Garantias e responsabilidade

O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros, nem que qualquer resposta será correta, completa ou adequada a uma finalidade específica. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.

Não somos responsáveis por decisões que você tome com base em conteúdo gerado pelas IAs, por conteúdo publicado por outros usuários, nem por falhas de serviços de terceiros (provedores de modelo, meios de pagamento, conectividade).

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei brasileira garante a você. Sendo você consumidor, permanecem íntegras as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre vícios do serviço, informação adequada e reparação de danos. Onde houver conflito entre uma cláusula deste documento e uma norma de ordem pública, prevalece a norma.

15. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Quando a alteração for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, e pediremos novo aceite. Se você não concordar, pode encerrar a conta e receber de volta o saldo não utilizado — não aplicamos mudança relevante de forma unilateral a quem não aceitou.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Sendo você consumidor, pode processar no foro do seu domicílio, como assegura o Código de Defesa do Consumidor. Para as demais hipóteses, fica eleito o foro da Comarca de Santos, São Paulo. Não impomos arbitragem obrigatória nem renúncia a ação coletiva.

17. Disposições finais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Nossa tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir o cumprimento depois.
• Você não pode ceder estes Termos a terceiro sem nossa concordância por escrito.
• Dúvidas sobre este documento: ceo@teli.app.br.

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